Termos de Serviço da Educt Soluções e Tecnologia LTDA

Última atualização: 04 de agosto de 2025

Bem-vindo à Educt Soluções e Tecnologia LTDA ("Educt", "nós", "nosso"). Estes Termos de Serviço ("Termos") regem seu acesso e uso de nosso aplicativo, plataforma web e demais serviços associados (coletivamente, "Serviços"). Ao utilizar nossos Serviços, você ("você", "seu", "usuário") concorda com estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não poderá acessar ou usar nossos Serviços.

A Educt fornece uma plataforma educacional que inclui acesso à propostas de correção, escaneamento de documentos e correções digitais. Você concorda em usar nossos Serviços apenas para os fins permitidos por estes Termos e qualquer lei aplicável.

Você está proibido de:

1. Utilizar os Serviços para qualquer propósito ilegal ou não autorizado;
2. Violar quaisquer leis locais, nacionais ou internacionais em relação ao uso dos Serviços;
3. Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços sem permissão expressa por escrito da Educt;
4. Perturbar os servidores ou redes conectadas aos Serviços;

A Educt reserva-se o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio. Você concorda que a Educt não será responsável por você ou por terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

As contas de usuários em nossa plataforma são criadas a pedido de escolas contratantes. A escola contratante é responsável por solicitar a criação de contas e pela gestão dessas contas, incluindo bloqueio ou exclusão. A escola contratante deve garantir a confidencialidade das contas e senhas associadas e é responsável por todas as atividades que ocorrem sob estas contas. Em caso de uso não autorizado ou quebra de segurança, a escola contratante deve informar imediatamente a Educt.

Nosso aplicativo coleta e utiliza os seguintes tipos de dados pessoais e sensíveis:

• Dados Pessoais: Nome, endereço de e-mail, informações de login, e dados de perfil.
• Dados Sensíveis: Dados de localização, informações de desempenho acadêmico, e outras informações fornecidas pelas escolas contratantes.

Esses dados são utilizados para fornecer e melhorar nossos serviços, personalizar a experiência do usuário, e cumprir obrigações contratuais com as escolas.

O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento nas bases legais previstas no Art. 7º da LGPD, tais como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, e o legítimo interesse da Educt, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Escolas contratantes, para fins educacionais e de gestão de contas.
• Parceiros de terceiros, como provedores de serviços de nuvem, para armazenamento e processamento de dados.

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

Retemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para fornecer nossos serviços ou conforme exigido por lei. Você pode solicitar a exclusão de seus dados entrando em contato conosco em privacidade@educt.com.br.

Em conformidade com a LGPD, você, como titular de dados, possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses legais;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail admin@educt.app.

A Educt nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO), responsável por atender às demandas dos titulares dos dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Você pode entrar em contato com o DPO pelo e-mail: admin@educt.app

Quando exigido pela legislação aplicável, coletaremos seu consentimento de forma livre, informada e inequívoca para o tratamento de determinados dados pessoais. Você pode, a qualquer momento, revogar esse consentimento, mediante solicitação pelos nossos canais de atendimento.

Todo e qualquer conteúdo fornecido nos Serviços, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens e material didático, é de propriedade exclusiva da Educt ou de seus licenciados e é protegido pelas leis de direitos autorais e marcas registradas.

Você concorda que o uso dos Serviços é por sua conta e risco. Os Serviços são fornecidos em uma base "AS IS" e "AS AVAILABLE". A Educt não oferece garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à operação dos Serviços ou à informação, conteúdo ou materiais incluídos neles.

Em nenhuma hipótese a Educt, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados, poderão ser responsabilizados por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitações, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis.

Você concorda em indenizar e isentar a Educt de qualquer reclamação, exigência, dano, perda, responsabilidade ou despesa, incluindo honorários advocatícios, feitos por terceiros ou decorrentes de sua violação destes Termos ou sua violação de qualquer lei ou os direitos de um terceiro.

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem levar em conta seu conflito de disposições legais.

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Recomendamos que você revise esta página periodicamente para se manter informado sobre as atualizações.

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos ou nossa Política de Privacidade, entre em contato conosco em: admin@educt.app.

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